Questões Direito Penal Do Crime

Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude e do concurso d...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas. Além das causas legais de exclusão da ilicitude previstas na lei, há, ainda, as chamadas ...


Q461540 | Direito Penal, Do Crime, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas.

Além das causas legais de exclusão da ilicitude previstas na lei, há, ainda, as chamadas causas supralegais de exclusão da ilicitude, verificadas, por exemplo, no caso de uma mãe furar a orelha de sua filha para a colocação de um brinco, a situação que configura um fato típico, embora a genitora não responda pelo delito de lesão corporal, visto que atua amparada pela exclusão de ilicitude.

Usuário
Por Ricardo Cabral em 20/04/2024 11:04:16
Gabarito errado, a situação trata-se de causa de exclusão da tipicidade, pela teoria da adequação social, e não da ilicitude.
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