Assinale a alternativa correta: A) A pena prevista para o delito de tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06) será aumentada se a infração tiver sido cometida em transporte público. B) A representação será retratável até o recebimento da denúncia, conforme determinação do art. 102 do Código Penal. C) No caso de o ofendido ser declarado ausente por decisão judicial, o direito de prosseguir na ação penal passa ao cônjuge, ascendente, descendente e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, segundo o art. 100, § 4º, do Código Penal. D) De acordo com o parágrafo único do art. 96 do Código Penal, extinta a punibilidade, subsiste a medida de segurança imposta. E) O agente que ministra drogas, culposamente, em doses excessivas, não pratica crime previsto na Lei n.º 11.343/06.

A) A pena prevista para o delito de tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06) será aumentada se a infração tiver sido cometida em transporte público.

Questões Direito Penal DIREITO PENAL PARTE GERAL

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

1Q461546 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SC

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) A pena prevista para o delito de tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06) será aumentada se a infração tiver sido cometida em transporte público.
✂️ b) A representação será retratável até o recebimento da denúncia, conforme determinação do art. 102 do Código Penal.
✂️ c) No caso de o ofendido ser declarado ausente por decisão judicial, o direito de prosseguir na ação penal passa ao cônjuge, ascendente, descendente e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, segundo o art. 100, § 4º, do Código Penal.
✂️ d) De acordo com o parágrafo único do art. 96 do Código Penal, extinta a punibilidade, subsiste a medida de segurança imposta.
✂️ e) O agente que ministra drogas, culposamente, em doses excessivas, não pratica crime previsto na Lei n.º 11.343/06.