Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada em vigor de lei penal nova, prevendo aumento de pena para esse crime, A) terá aplicação a lei penal mais grave, cuja vigência é anterior à cessação da permanência do crime. B) terá aplicação a lei nova, em obediência ao princípio da ultratividade da lei penal. C) não poderá ser aplicada a lei penal nova, que só retroage se for mais benéfica ao réu. D) será aplicada a lei nova, em obediência ao princípio tempus regit actum. E) não será aplicada a lei penal mais grave, pois o direito penal não admite a novatio legis in pejus.

A) terá aplicação a lei penal mais grave, cuja vigência é anterior à cessação da permanência do crime.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se ...

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1Q461560 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada em vigor de lei penal nova, prevendo aumento de pena para esse crime,

✂️ a) terá aplicação a lei penal mais grave, cuja vigência é anterior à cessação da permanência do crime.
✂️ b) terá aplicação a lei nova, em obediência ao princípio da ultratividade da lei penal.
✂️ c) não poderá ser aplicada a lei penal nova, que só retroage se for mais benéfica ao réu.
✂️ d) será aplicada a lei nova, em obediência ao princípio tempus regit actum.
✂️ e) não será aplicada a lei penal mais grave, pois o direito penal não admite a novatio legis in pejus.