Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. A) A extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade do delito de lavagem de dinheiro. B) A sentença que concede o perdão judicial afasta os efeitos penais da sentença penal condenatória, exceto para fins de reincidência. C) O indulto extingue os efeitos penais primários e secundários, penais e não penais, da condenação, exceto para fins de reincidência penal. D) Dada sua natureza hedionda, o delito de tráfico de entorpecentes privilegiado não é passível de indulto. E) A reincidência penal implica o aumento, em um terço, do prazo da prescrição da pretensão punitiva.

A) A extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade do delito de lavagem de dinheiro.

Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo co...

Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

✂️ a) A extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade do delito de lavagem de dinheiro.
✂️ b) A sentença que concede o perdão judicial afasta os efeitos penais da sentença penal condenatória, exceto para fins de reincidência.
✂️ c) O indulto extingue os efeitos penais primários e secundários, penais e não penais, da condenação, exceto para fins de reincidência penal.
✂️ d) Dada sua natureza hedionda, o delito de tráfico de entorpecentes privilegiado não é passível de indulto.
✂️ e) A reincidência penal implica o aumento, em um terço, do prazo da prescrição da pretensão punitiva.