Patrícia, ao visitar seu companheiro Jorge, que cumpre pena em regime fechado pela prática de crime de roubo, tenta ingressar no estabelecimento prisional trazendo consigo um aparelho de telefone celular que seria entregue a Jorge, ocasião em que é surpreendida pelos agentes penitenciários no momento da revista. Considerando a situação hipotética, A) o fato praticado por Patrícia é atípico. B) Patrícia não praticou qualquer crime. C) Patrícia não praticou qualquer crime. Jorge, contudo, praticou falta grave prevista na Lei de Execuções Penais. D) Patrícia, embora tenha praticado fato típico, previsto no Código Penal, por ser companheira de Jorge, é isenta de pena. E) o fato praticado por Patrícia é crime punido com detenção.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Patrícia, ao visitar seu companheiro Jorge, que cumpre pena em regime fechado pela prát...

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1Q461591 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AP, FCC, 2017

Patrícia, ao visitar seu companheiro Jorge, que cumpre pena em regime fechado pela prática de crime de roubo, tenta ingressar no estabelecimento prisional trazendo consigo um aparelho de telefone celular que seria entregue a Jorge, ocasião em que é surpreendida pelos agentes penitenciários no momento da revista. Considerando a situação hipotética,

✂️ a) o fato praticado por Patrícia é atípico.
✂️ b) Patrícia não praticou qualquer crime.
✂️ c) Patrícia não praticou qualquer crime. Jorge, contudo, praticou falta grave prevista na Lei de Execuções Penais.
✂️ d) Patrícia, embora tenha praticado fato típico, previsto no Código Penal, por ser companheira de Jorge, é isenta de pena.
✂️ e) o fato praticado por Patrícia é crime punido com detenção.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e) O fato praticado por Patrícia é crime punido com detenção.

Ao tentar ingressar no estabelecimento prisional com um aparelho de telefone celular para entregar a Jorge, Patrícia comete o crime previsto no artigo 349-A do Código Penal, que trata da entrada ou tentativa de entrada de objetos proibidos em estabelecimento prisional.

Esse crime é punido com detenção, conforme o próprio artigo 349-A, que prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.

A alternativa a) está incorreta porque o fato é típico, ou seja, está previsto como crime na legislação.

A alternativa b) está incorreta porque Patrícia praticou um crime, não é isenta de punição.

A alternativa c) está incorreta porque, embora Jorge possa cometer falta grave ao receber objetos proibidos, isso não isenta Patrícia da prática criminosa.

A alternativa d) está incorreta porque o vínculo de companheirismo não isenta ninguém da responsabilidade penal.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois o fato praticado por Patrícia é crime punido com detenção.

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