Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
No ordenamento jurídico brasileiro, a infração penal é um conceito que abrange todas as condutas ilícitas penais, divididas em crimes e contravenções penais.
A alternativa a) está incorreta porque crimes, delitos e contravenções não são termos sinônimos. O termo 'delito' é usado como sinônimo de crime em alguns contextos, mas contravenções são infrações penais de menor gravidade, com penas menos severas.
A alternativa b) está incorreta porque o Brasil adota o critério bipartido, e não tripartido, para classificar as infrações penais, dividindo-as em crimes e contravenções penais.
A alternativa c) está incorreta porque não há sinônimo entre contravenções e delitos, e o critério adotado não é bipartido com essas categorias como sinônimas.
A alternativa d) está correta porque o critério distintivo entre crime e contravenção penal está relacionado à natureza da pena privativa de liberdade cominada. Crimes são infrações penais que possuem pena privativa de liberdade mais severa, enquanto contravenções penais possuem penas privativas de liberdade menores ou penas alternativas, como multa ou prisão simples.
A alternativa e) está incorreta porque a expressão infração penal abrange tanto crimes quanto contravenções penais, não apenas crimes e delitos.
Portanto, a resposta correta é a letra d, conforme previsto no Código Penal brasileiro e na doutrina penal, que distingue crime e contravenção pela natureza e gravidade da pena aplicada.
No ordenamento jurídico brasileiro, a infração penal é um conceito que abrange todas as condutas ilícitas penais, divididas em crimes e contravenções penais.
A alternativa a) está incorreta porque crimes, delitos e contravenções não são termos sinônimos. O termo 'delito' é usado como sinônimo de crime em alguns contextos, mas contravenções são infrações penais de menor gravidade, com penas menos severas.
A alternativa b) está incorreta porque o Brasil adota o critério bipartido, e não tripartido, para classificar as infrações penais, dividindo-as em crimes e contravenções penais.
A alternativa c) está incorreta porque não há sinônimo entre contravenções e delitos, e o critério adotado não é bipartido com essas categorias como sinônimas.
A alternativa d) está correta porque o critério distintivo entre crime e contravenção penal está relacionado à natureza da pena privativa de liberdade cominada. Crimes são infrações penais que possuem pena privativa de liberdade mais severa, enquanto contravenções penais possuem penas privativas de liberdade menores ou penas alternativas, como multa ou prisão simples.
A alternativa e) está incorreta porque a expressão infração penal abrange tanto crimes quanto contravenções penais, não apenas crimes e delitos.
Portanto, a resposta correta é a letra d, conforme previsto no Código Penal brasileiro e na doutrina penal, que distingue crime e contravenção pela natureza e gravidade da pena aplicada.