Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por ...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CDP PA (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de peculato, o sujeito ativo do crime é o funcionário público, em sua acepção de direito penal, sendo o Estado o sujeito passivo do crime, pois, nessa situação, configura-se crime contra a administração pública, abrangidas as autarquias e as entidades paraestatais, entre as quais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.