Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por func...

Responda: Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes. Em caso de peculato, o s...


1Q461606 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Inspetor de Guarda Portuária, CDP PA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de peculato, o sujeito ativo do crime é o funcionário público, em sua acepção de direito penal, sendo o Estado o sujeito passivo do crime, pois, nessa situação, configura-se crime contra a administração pública, abrangidas as autarquias e as entidades paraestatais, entre as quais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

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