A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta. A) Considera?se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce caro, emprego ou função pública. B) Não é considerado funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. C) Equipara?se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal. D) Terá sua pena aumentada, quando autor de crime contra a administração pública, o funcionário público que exerce cargo em comissão. E) Pode também responder por crime contra a administração pública, em casos especiais, aquele que não é funcionário público.

B) Não é considerado funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a...

Responda: A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

1Q461633 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista, MPE MS, FGV

A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Considera?se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce caro, emprego ou função pública.
✂️ b) Não é considerado funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
✂️ c) Equipara?se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
✂️ d) Terá sua pena aumentada, quando autor de crime contra a administração pública, o funcionário público que exerce cargo em comissão.
✂️ e) Pode também responder por crime contra a administração pública, em casos especiais, aquele que não é funcionário público.