Um determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às mais variadas informações, sendo algumas com características públicas e outras que exigiam silêncio. Supondo que esse funcionário público revelou dados confidenciais sobre assuntos funcionais, assinale a alternativa correta. A) Com a respectiva prática de prevaricação, o referido servidor violou o dever de assiduidade a ele imposto. B) Com a respectiva prática de concussão, o referido servidor violou o dever de obediência a ele imposto. C) Com a respectiva prática de violação de sigilo profissional, o referido servidor violou o dever de segredo a ele imposto. D) Com a respectiva prática de condescendência criminosa, o referido servidor violou o dever de probidade. E) Com a respectiva prática de peculato, o referido servidor violou o dever de sigilo profissional.

C) Com a respectiva prática de violação de sigilo profissional, o referido servidor violou o dever de segredo a ele imposto.

Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

Um determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às ma...

Responda: Um determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às mais variadas informações, sendo algumas com características públicas e outras que exigiam silêncio. Supondo que...

1Q461666 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Um determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às mais variadas informações, sendo algumas com características públicas e outras que exigiam silêncio. Supondo que esse funcionário público revelou dados confidenciais sobre assuntos funcionais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Com a respectiva prática de prevaricação, o referido servidor violou o dever de assiduidade a ele imposto.
✂️ b) Com a respectiva prática de concussão, o referido servidor violou o dever de obediência a ele imposto.
✂️ c) Com a respectiva prática de violação de sigilo profissional, o referido servidor violou o dever de segredo a ele imposto.
✂️ d) Com a respectiva prática de condescendência criminosa, o referido servidor violou o dever de probidade.
✂️ e) Com a respectiva prática de peculato, o referido servidor violou o dever de sigilo profissional.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

No caso apresentado, ao revelar dados confidenciais sobre assuntos funcionais, o servidor público violou o dever de segredo a ele imposto. Essa conduta configura a violação de sigilo profissional, que está prevista no Código Penal Brasileiro, no artigo 325, que trata sobre o crime de violação de sigilo funcional.

Portanto, a alternativa correta é a letra c), pois a revelação de informações confidenciais sem autorização configura a violação do dever de segredo profissional imposto ao servidor público.

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