Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca das ações penais pública e privada e da extinção da punibilidade, julgue os iten...

Responda: Acerca das ações penais pública e privada e da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir. Segundo entendimento sumulado do STF, nos crimes de estupro, por ser este hediondo em todas as sua...


1Q461682 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das ações penais pública e privada e da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir. Segundo entendimento sumulado do STF, nos crimes de estupro, por ser este hediondo em todas as suas modalidades, a ação penal respectiva é pública incondicionada.
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