Questões Direito Penal Causas de extinção da punibilidade

Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia...

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1Q461687 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.

Nessa situação hipotética, ocorre

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