O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. 171 do Código Penal, que se consumará quando A) o agente insere ou faz inserir, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita. B) o agente deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. C) o agente obter para si ou outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento contra a Previdência Social. D) o agente suprime ou reduz contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante condutas tipificadas em lei.

C) o agente obter para si ou outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento contra a Previdência Social.

Questões Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. 171 do Código Penal, que se co...

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1Q461699 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Previdenciário, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. 171 do Código Penal, que se consumará quando

✂️ a) o agente insere ou faz inserir, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
✂️ b) o agente deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.
✂️ c) o agente obter para si ou outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento contra a Previdência Social.
✂️ d) o agente suprime ou reduz contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante condutas tipificadas em lei.