Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser nomeado ou designado, executando ilegitimamente ato de ofício. Tal conduta caracteriza o crime de
Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser nomeado ou designado, execut...
Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TRF 4a (2007). Confira a resolução completa abaixo: