Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assinale a afirmativa incorreta. A) A anistia, a graça e o indulto são causas de extinção da punibilidade previstas no Art. 107, do Código Penal. B) A anistia faz desaparecer o crime, cessando os efeitos penais, permanecendo os civis. C) A anistia resulta de uma lei, dependendo da sanção do Presidente. D) O indulto tem caráter coletivo, enquanto a graça é individual, sendo a concessão de ambos da competência do Presidente da República. E) A concessão do indulto prejudica o julgamento da apelação manejada pela defesa técnica.

E) A concessão do indulto prejudica o julgamento da apelação manejada pela defesa técnica.

Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assinale a afirmativa incorreta.

Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A anistia, a graça e o indulto são causas de extinção da punibilidade previstas no Art. 107, do Código Penal.
✂️ b) A anistia faz desaparecer o crime, cessando os efeitos penais, permanecendo os civis.
✂️ c) A anistia resulta de uma lei, dependendo da sanção do Presidente.
✂️ d) O indulto tem caráter coletivo, enquanto a graça é individual, sendo a concessão de ambos da competência do Presidente da República.
✂️ e) A concessão do indulto prejudica o julgamento da apelação manejada pela defesa técnica.