Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou re...

Responda: Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas. Acerca dessa situaç...


1Q461747 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores relativa a esse tema.

A apreensão das armas de fogo configurou concurso formal de crimes.
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