Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: ?na hipótese de homic...

Responda: Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: ?na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agen...

1Q461763 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: ?na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária?. Trata-se de
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