No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que: A) se o condenado for reincidente, somente poderá ser requerida decorridos 5 (cinco) anos do dia em que for extinta a pena ou encerrar a sua execução. B) é admissível no caso de ter sido decretada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. C) será revogada caso o reabilitado seja condenado, por sentença definitiva, a pena que não seja restritiva de direitos. D) faz com que fiquem suspensos condicionalmente alguns efeitos penais da condenação e, se revogada, ficam eles restabelecidos. E) um dos requisitos para a sua concessão é não ter o condenado, nos últimos dois anos, mudado de domicílio sem comunicar o Juízo.

D) faz com que fiquem suspensos condicionalmente alguns efeitos penais da condenação e, se revogada, ficam eles restabelecidos.

No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que:

No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que:

✂️ a) se o condenado for reincidente, somente poderá ser requerida decorridos 5 (cinco) anos do dia em que for extinta a pena ou encerrar a sua execução.
✂️ b) é admissível no caso de ter sido decretada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
✂️ c) será revogada caso o reabilitado seja condenado, por sentença definitiva, a pena que não seja restritiva de direitos.
✂️ d) faz com que fiquem suspensos condicionalmente alguns efeitos penais da condenação e, se revogada, ficam eles restabelecidos.
✂️ e) um dos requisitos para a sua concessão é não ter o condenado, nos últimos dois anos, mudado de domicílio sem comunicar o Juízo.