A conduta, eventualmente praticada por servidor público civil, voltada a exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se em ilícito criminal, tipificado como: A) corrupção passiva. B) concussão. C) apropriação indébita tributária. D) peculato. E) excesso de exação.

A conduta, eventualmente praticada por servidor público civil, voltada a exigir trib...

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