Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, con...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Belo Horizonte MG (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q461807•
Direito Penal•
Outras Falsidades•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Belo Horizonte MG•
Procurador Municipal

Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.

O indivíduo que, ao ser preso em flagrante, informa nome falso com o objetivo de esconder seus maus antecedentes pratica o crime de falsa identidade, não sendo cabível a alegação do direito à autodefesa e à não autoincriminação.

Para a configuração do crime de descaminho, é necessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal.

Em se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a entrega da vantagem indevida.

O crime de sonegação fiscal não absorve o crime de falsidade ideológica, mesmo que seja praticado unicamente para assegurar a evasão fiscal.

Questões Relacionadas

Q460936•
Direito Penal•
Outras Falsidades•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018

Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.

Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.

Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.

Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está coberta pelo direito de ampla defesa.

Ambos praticaram crime de falsa identidade.

João praticou crime de estelionato.

Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de falsidade ideológica.

João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso de documento falso.

Q462725•
Direito Penal•
Outras Falsidades•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.

Certo

Errado

Q358274•
Direito Penal•
Outras Falsidades

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: No curso de diligência para a citação pessoal de réu em processo criminal, o destinatário da citação apresentou documento de identidade de outra pessoa, em que havia substituído a fotografia original, com o objetivo de se furtar ao ato, o que frustrou o cumprimento da ordem judicial. Assertiva: Nesse caso, o citado praticou o crime de falsa identidade.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q460936•
Direito Penal•
Outras Falsidades•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018

Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.

Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.

Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.

Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está coberta pelo direito de ampla defesa.

Ambos praticaram crime de falsa identidade.

João praticou crime de estelionato.

Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de falsidade ideológica.

João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso de documento falso.

Q462725•
Direito Penal•
Outras Falsidades•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Certo

Errado

Q358274•
Direito Penal•
Outras Falsidades

Certo

Errado

Q461807•Direito Penal•Outras Falsidades•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Belo Horizonte MG•Procurador Municipal

Q461807•
Direito Penal•
Outras Falsidades•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Belo Horizonte MG•
Procurador Municipal