A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta. A) Quanto ao momento em que o crime é considerado praticado, a lei penal brasileira adotou expressamente a teoria da ubiquidade, desprezando a teoria da atividade. B) Com relação ao lugar em que o crime é considerado praticado, a lei penal brasileira adotou expressamente a teoria da atividade, desprezando a teoria da ubiquidade. C) Aplica-se a lei penal brasileira a crimes praticados contra a vida ou a liberdade do presidente da República, mesmo que o crime tenha ocorrido em outro país. D) Os agentes diplomáticos são imunes à lei civil do Brasil, mas não à lei penal. E) Os parlamentares não podem ser processados civilmente pelas opiniões que emitem no exercício de seus mandatos, mas estão sujeitos à sanção penal no caso de incorrerem em crime contra a honra.

C) Aplica-se a lei penal brasileira a crimes praticados contra a vida ou a liberdade do presidente da República, mesmo que o crime tenha ocorrido em outro país.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Responda: A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

1Q461813 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Quanto ao momento em que o crime é considerado praticado, a lei penal brasileira adotou expressamente a teoria da ubiquidade, desprezando a teoria da atividade.
✂️ b) Com relação ao lugar em que o crime é considerado praticado, a lei penal brasileira adotou expressamente a teoria da atividade, desprezando a teoria da ubiquidade.
✂️ c) Aplica-se a lei penal brasileira a crimes praticados contra a vida ou a liberdade do presidente da República, mesmo que o crime tenha ocorrido em outro país.
✂️ d) Os agentes diplomáticos são imunes à lei civil do Brasil, mas não à lei penal.
✂️ e) Os parlamentares não podem ser processados civilmente pelas opiniões que emitem no exercício de seus mandatos, mas estão sujeitos à sanção penal no caso de incorrerem em crime contra a honra.