Questões Direito Penal Crimes Contra a Vida

Maria da Piedade, com 21 (vinte e um) anos, foi estuprada por um desconhecido. Enver...

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1Q461815 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Maria da Piedade, com 21 (vinte e um) anos, foi estuprada por um desconhecido. Envergonhada com o fato, não tomou nenhuma providência perante a polícia, o Ministério Público ou a justiça. Desse fato, resultou gravidez. Maria provocou aborto em si mesma.

Em face da legislação que rege a matéria, assinale a alternativa correta.

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