Assinale a alternativa INCORRETA. A) De acordo com o noticiado pela mídia, recentemente a Força Tarefa de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais da Polícia Civil do RS prendeu no interior do município de Cacequi o suspeito de ser um dos maiores abigeatários daquela cidade, quando localizou 11(onze) vacas furtadas em sua propriedade. No município de Ipê, a Força Tarefa apreendeu 13 (treze) bovinos subtraídos de uma fazenda local. E, numa operação em Vacaria, recuperou três ovelhas vivas e uma outra já carneada no local do furto, quando o ladrão preparava-se para consumi-la num churrasco. A subtração de animal semovente domesticável de produção é uma das hipóteses legais de furto qualificado, apenado com reclusão de dois a cinco anos, ainda que o animal tenha sido abatido ou dividido em partes no local da subtração. B) Tem sido frequente a subtração de dinheiro de caixas eletrônicos de agências bancárias com a utilização de dinamites ou explosivos de efeitos análogos. Sob o ponto de vista penal, a explosão de grandes proporções, que não raro destrói, além dos caixas, parte das instalações das agências, expondo a perigo concreto a integridade física e o patrimônio das pessoas dos prédios vizinhos, não pode ser considerada simples rompimento de obstáculo à subtração dos valores, mas crime autônomo de explosão em concurso formal com o delito patrimonial. C) Caracteriza concurso de roubo e extorsão, a conduta do agente que, após subtrair bens de propriedade da vítima no estacionamento do supermercado, obrigou-a, também mediante grave ameaça, a efetuar compras de outros bens em lojas do mesmo shopping, visando a obtenção indevida de vantagem econômica. D) É hediondo o crime de homicídio do soldado da Brigada Militar cometido em decorrência da sua função policial. E) O prefeito municipal que leva para sua casa de praia dois refrigeradores da prefeitura com o fito de usá-los na festa de seu aniversário, e o delegado de polícia que comparece nesta festa usando o relógio de pulso em ouro apreendido de um receptador, ambos sem a intenção de incorporarem tais bens ao patrimônio pessoal ou de terceiro, não cometem fato típico de peculato, diversamente do que ocorre com o estagiário do Departamento Estadual de Estradas que se apropria do combustível colocado à disposição da autarquia pela empresa contratada para o abastecimento exclusivo dos veículos de acompanhamento e fiscalização das obras na rodovia.

E) O prefeito municipal que leva para sua casa de praia dois refrigeradores da prefeitura com o fito de usá-los na festa de seu aniversário, e o delegado de polícia que comparece nesta festa usando o relógio de pulso em ouro apreendido de um receptador, ambos sem a intenção de incorporarem tais bens ao patrimônio pessoal ou de terceiro, não cometem fato típico de peculato, diversamente do que ocorre com o estagiário do Departamento Estadual de Estradas que se apropria do combustível colocado à disposição da autarquia pela empresa contratada para o abastecimento exclusivo dos veículos de acompanhamento e fiscalização das obras na rodovia.

Questões Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

Assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA.

1Q461824 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) De acordo com o noticiado pela mídia, recentemente a Força Tarefa de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais da Polícia Civil do RS prendeu no interior do município de Cacequi o suspeito de ser um dos maiores abigeatários daquela cidade, quando localizou 11(onze) vacas furtadas em sua propriedade. No município de Ipê, a Força Tarefa apreendeu 13 (treze) bovinos subtraídos de uma fazenda local. E, numa operação em Vacaria, recuperou três ovelhas vivas e uma outra já carneada no local do furto, quando o ladrão preparava-se para consumi-la num churrasco. A subtração de animal semovente domesticável de produção é uma das hipóteses legais de furto qualificado, apenado com reclusão de dois a cinco anos, ainda que o animal tenha sido abatido ou dividido em partes no local da subtração.
✂️ b) Tem sido frequente a subtração de dinheiro de caixas eletrônicos de agências bancárias com a utilização de dinamites ou explosivos de efeitos análogos. Sob o ponto de vista penal, a explosão de grandes proporções, que não raro destrói, além dos caixas, parte das instalações das agências, expondo a perigo concreto a integridade física e o patrimônio das pessoas dos prédios vizinhos, não pode ser considerada simples rompimento de obstáculo à subtração dos valores, mas crime autônomo de explosão em concurso formal com o delito patrimonial.
✂️ c) Caracteriza concurso de roubo e extorsão, a conduta do agente que, após subtrair bens de propriedade da vítima no estacionamento do supermercado, obrigou-a, também mediante grave ameaça, a efetuar compras de outros bens em lojas do mesmo shopping, visando a obtenção indevida de vantagem econômica.
✂️ d) É hediondo o crime de homicídio do soldado da Brigada Militar cometido em decorrência da sua função policial.
✂️ e) O prefeito municipal que leva para sua casa de praia dois refrigeradores da prefeitura com o fito de usá-los na festa de seu aniversário, e o delegado de polícia que comparece nesta festa usando o relógio de pulso em ouro apreendido de um receptador, ambos sem a intenção de incorporarem tais bens ao patrimônio pessoal ou de terceiro, não cometem fato típico de peculato, diversamente do que ocorre com o estagiário do Departamento Estadual de Estradas que se apropria do combustível colocado à disposição da autarquia pela empresa contratada para o abastecimento exclusivo dos veículos de acompanhamento e fiscalização das obras na rodovia.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

A alternativa e) está incorreta porque apresenta uma interpretação equivocada sobre o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal brasileiro. Peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de bens ou valores que lhe foram confiados em razão do cargo, ou desvia esses bens para proveito próprio ou de terceiros.

No caso do prefeito que leva refrigeradores da prefeitura para sua casa de praia e do delegado que usa relógio apreendido, mesmo que não haja intenção de incorporar os bens ao patrimônio pessoal, a conduta configura apropriação indevida de bens públicos ou apreendidos, o que pode ser enquadrado como peculato, pois ambos são agentes públicos e os bens estavam sob sua guarda ou responsabilidade.

Por outro lado, o estagiário que se apropria do combustível destinado à autarquia também comete crime, mas a questão destaca que essa conduta é diferente da dos agentes públicos mencionados, pois o estagiário não é servidor público, e a apropriação pode ser tratada de forma distinta, dependendo do vínculo e da situação jurídica.

Assim, a alternativa e) erra ao afirmar que o prefeito e o delegado não cometem fato típico de peculato, quando, na verdade, a conduta deles pode sim configurar esse crime.

Revisando as outras alternativas, todas estão corretas conforme a legislação penal e a doutrina:

- A alternativa a) está correta ao afirmar que o furto qualificado pelo abigeato é previsto no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal.

- A alternativa b) está correta ao afirmar que a explosão com dinamite configura crime autônomo de explosão, previsto no artigo 250 do Código Penal, em concurso formal com o furto.

- A alternativa c) está correta ao caracterizar concurso de roubo e extorsão, pois a extorsão ocorre mediante grave ameaça para obter vantagem econômica.

- A alternativa d) está correta ao afirmar que o homicídio de policial no exercício da função é crime hediondo, conforme a Lei 8.072/1990.

Portanto, a alternativa e) é a única incorreta, confirmando o gabarito oficial.

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