Questões Direito Penal Periclitação da Vida e da Saúde
Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual...
Responda: Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue os itens que se seguem. Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da exi...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O crime de abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal brasileiro. Esse artigo estabelece que é crime deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou que, por qualquer motivo, não possa defender-se dos riscos.
Para a configuração do delito, é necessário que exista uma relação particular de assistência entre o agente e a vítima, ou seja, o agente deve ter o dever legal ou contratual de cuidar da pessoa incapaz. Além disso, deve haver perigo concreto para a vítima, mesmo que por um curto período de tempo, decorrente da omissão do agente.
O enunciado também menciona que o crime pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva. Isso é correto, pois o abandono de incapaz é um crime omissivo próprio, ou seja, consiste na omissão do agente em prestar assistência. A forma comissiva pode se referir a ações que agravem a situação da vítima, mas o foco principal é a omissão.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reúne os elementos essenciais para a caracterização do crime de abandono de incapaz, conforme previsto no Código Penal.
O crime de abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal brasileiro. Esse artigo estabelece que é crime deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou que, por qualquer motivo, não possa defender-se dos riscos.
Para a configuração do delito, é necessário que exista uma relação particular de assistência entre o agente e a vítima, ou seja, o agente deve ter o dever legal ou contratual de cuidar da pessoa incapaz. Além disso, deve haver perigo concreto para a vítima, mesmo que por um curto período de tempo, decorrente da omissão do agente.
O enunciado também menciona que o crime pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva. Isso é correto, pois o abandono de incapaz é um crime omissivo próprio, ou seja, consiste na omissão do agente em prestar assistência. A forma comissiva pode se referir a ações que agravem a situação da vítima, mas o foco principal é a omissão.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reúne os elementos essenciais para a caracterização do crime de abandono de incapaz, conforme previsto no Código Penal.
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