Julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. José represe...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado da Fazenda MT (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

José representou contra João, agente público, perante membro do Ministério Público, imputando-lhe falsamente atos de improbidade administrativa que o sabia inocente.

Nessa situação, é correto afirmar que José cometeu delito contra a Administração Pública.