De acordo com o Código Penal, quando o agente mediante uma só ação culposa pratica dois ou mais crimes não idênticos e não resultantes de desígnios autônomos, configura-se hipótese de concurso A) material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um terço. B) material de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. C) formal de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. D) material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. E) formal de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

E) formal de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

De acordo com o Código Penal, quando o agente mediante uma só ação culposa pratica d...

Responda: De acordo com o Código Penal, quando o agente mediante uma só ação culposa pratica dois ou mais crimes não idênticos e não resultantes de desígnios autônomos, configura-se hipótese de concurso

1Q461878 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

De acordo com o Código Penal, quando o agente mediante uma só ação culposa pratica dois ou mais crimes não idênticos e não resultantes de desígnios autônomos, configura-se hipótese de concurso

✂️ a) material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um terço.
✂️ b) material de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
✂️ c) formal de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
✂️ d) material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
✂️ e) formal de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.