Questões Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Pessoal

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149...

Responda: Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do CP), é correto afi...


1Q461881 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do CP), é correto afirmar que
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa com base nos artigos do Código Penal mencionados.

Alternativa a): O crime de extorsão mediante sequestro (artigo 159 do CP) exige que a vítima seja mantida em cativeiro para obter vantagem indevida, geralmente dinheiro ou outra coisa. No caso, a motivação é vingança, não há pedido de resgate ou vantagem econômica, logo não se configura extorsão mediante sequestro.

Alternativa b): O crime de cárcere privado está previsto no artigo 148 do CP e consiste em privar alguém de sua liberdade. No entanto, a condição para a soltura ser a entrega da senha do cofre configura extorsão (artigo 158 do CP), pois há uma exigência de vantagem indevida. Assim, o crime principal é extorsão, não cárcere privado.

Alternativa c): O artigo 146 do CP trata do constrangimento ilegal, que é restringir a liberdade de locomoção da vítima. Já o trabalho forçado e condições degradantes são tratados em outras legislações específicas, como a de trabalho escravo, não no artigo 146.

Alternativa d): O artigo 147 do CP define o crime de ameaça, que ocorre quando alguém ameaça causar mal injusto e grave a outra pessoa. Fazer gestos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando temor, enquadra-se perfeitamente nesse crime.

Alternativa e): Realizar transfusão sem consentimento dos pais em menor em risco iminente de morte não configura constrangimento ilegal (artigo 146 do CP). A legislação permite atos médicos emergenciais para salvar vidas, mesmo sem consentimento, não havendo crime.

Portanto, a alternativa correta é a d, conforme o gabarito oficial.
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