Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que A) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. B) A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. C) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução, o que se aplica à Parte Geral, igualmente. D) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral. E) No concurso de agravantes e atenuantes entende-se por circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade.

D) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que

Responda: Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que

1Q461894 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, DPE MA, FCC

Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que

✂️ a) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
✂️ b) A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
✂️ c) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução, o que se aplica à Parte Geral, igualmente.
✂️ d) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral.
✂️ e) No concurso de agravantes e atenuantes entende-se por circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade.