Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, conforme o entendimento do STJ. A) De acordo com o entendimento jurisprudencial, o tempo da internação para o cumprimento de medida de segurança é indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada a cessação da periculosidade. B) No momento da aplicação da pena, o juiz pode compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da promessa de recompensa. C) É vedada a concessão de trabalho externo a apenado em empresa familiar em que um dos sócios seja seu irmão. D) Confissão ocorrida na delegacia de polícia e não confirmada em juízo não pode ser utilizada como atenuante, mesmo que o juiz a utilize para fundamentar o seu convencimento.

B) No momento da aplicação da pena, o juiz pode compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da promessa de recompensa.

Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, conforme o entendi...

Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, conforme o entendimento do STJ.

✂️ a) De acordo com o entendimento jurisprudencial, o tempo da internação para o cumprimento de medida de segurança é indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada a cessação da periculosidade.
✂️ b) No momento da aplicação da pena, o juiz pode compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da promessa de recompensa.
✂️ c) É vedada a concessão de trabalho externo a apenado em empresa familiar em que um dos sócios seja seu irmão.
✂️ d) Confissão ocorrida na delegacia de polícia e não confirmada em juízo não pode ser utilizada como atenuante, mesmo que o juiz a utilize para fundamentar o seu convencimento.