1Q461948 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPEEm relação às penas e sua redução, assinale a opção correta. ✂️ a) O Código Penal comina uma pena para os crimes tentados e outra para os crimes consumados. ✂️ b) A redução da pena pela tentativa fica a critério do juiz, discricionariamente, com limite apenas nas cominações mínima e máxima do tipo penal. ✂️ c) A redução da pena é obrigatória em caso de tentativa, devendo ser reduzida em um a dois terços da pena prevista para o crime consumado. ✂️ d) A redução da pena é facultativa em caso de tentativa, podendo ser reduzida em um sexto a dois terços da pena prevista para o crime consumado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro