Um agente tributário, em auditoria realizada na empresa MMM Maravilha Ltda., mesmo sabendo que era indevida a contribuição social, tendo em vista a comprovação, pela empresa, do recolhimento do tributo naquele mês, ainda assim exigiu de seus sócios o recolhimento de tal contribuição, empregando-lhes na cobrança meio vexatório perante os empregados. Nessa situação hipotética, a conduta do agente é tipificada no Código Penal como
Um agente tributário, em auditoria realizada na empresa MMM Maravilha Ltda., mes...
Questão de Direito Penal da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SECTEC GO (2010). Confira a resolução completa abaixo: