Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria. Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que: A) o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso; B) foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo; C) Roberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal; D) Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo; E) não há crime devido ao exercício regular de um direito.

B) foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo;

Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu,...

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1Q461994 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria.
Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

✂️ a) o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso;
✂️ b) foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo;
✂️ c) Roberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal;
✂️ d) Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo;
✂️ e) não há crime devido ao exercício regular de um direito.