Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro d...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TRT 3a (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q462035•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, sem assegurar condições do seu retorno ao local de origem,

não comete crime contra a organização do trabalho, porque o recrutamento ocorreu dentro do território nacional.

só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante fraude.

comete crime contra a organização do trabalho e incorre na pena de detenção, de um a três anos, e multa.

só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador.

só comete crime contra a organização do trabalho se a vítima for menor de dezoito anos ou portadora de deficiência física ou mental.

Questões Relacionadas

Q462873•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•
VUNESP•
TJ MT•
Juíz Estadual

Pode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz respeito à conduta de trazer consigo ou adquirir para uso pessoal drogas,

descriminalizou a conduta.

despenalizou a conduta com a supressão da pena.

transformou a conduta em contravenção penal.

abrandou a punição, todavia a conduta continua prevista como crime.

agravou a punição da conduta, que agora deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, não podendo ser substituída por pena restritiva de direitos.

Q461171•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Quem utiliza uma tesoura para fazer girar e abrir, sem danificar, a fechadura da porta de um veículo que ato contínuo subtrai para si, comete crime de furto

qualificado pela fraude.

simples.

qualificado pela destreza.

qualificado pelo rompimento de obstáculo.

qualificado pelo emprego de chave falsa.

Q357708•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Policial Federal Agente

Bento, após fazer uso de substância entorpecente, consumindo um cigarro de maconha, foi preso em flagrante por agentes de polícia. Na delegacia, os agentes, com o intuito de obterem informações a respeito do nome do traficante que fornecia a substância entorpecente, colocaram Bento em um pau-de-arara e deram-lhe choques elétricos, causando-lhe intenso sofrimento físico. Em face dos constrangimentos, Bento assinou um termo de declarações indicando o nome do traficante, Ivo, e o local onde era realizada a difusão ilícita do tóxico, tendo os agentes, em decorrência das informações, apreendido 10 kg de maconha e prendido em flagrante o traficante. Foi lavrado o auto de prisão em flagrante de Ivo pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. O advogado de Ivo impetrou uma ordem de habeas corpus objetivando a nulidade do flagrante, alegando constrangimento ilegal.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Os agentes de polícia que participaram da oitiva de Bento praticaram crime de tortura, sendo que a condenação, caso advenha, acarretará a perda do cargo público

Certo

Errado

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