Segundo a jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal Regional Federal da ...

Segundo a jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como do Superior Tribunal de Justiça, aliás em sintonia com segmento importante da doutrina brasileira ma...

Q462045 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário

Segundo a jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como do Superior Tribunal de Justiça, aliás em sintonia com segmento importante da doutrina brasileira mais contemporânea, no crime de falso testemunho ou falsa perícia,

a) é possível participação e autoria mediata.
b) é possível participação, mas não autoria mediata.
c) não é possível participação, mas sim autoria mediata.
d) é impossível participação ou autoria mediata.
e) é possível autoria indireta, mas não autoria mediata.

Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

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Q462255 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • CESPE CEBRASPE • Ministério Público Estadual PI • Analista Ministerial • 2018
Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.
Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue os itens que se seguem, com fundamento na legislação pertinente.
A mãe de Vera responderá pelo crime de favorecimento real, não sendo cabível isenção de pena em razão do parentesco.
- a) Certo
- b) Errado
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Q358417 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça
A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.
- a) A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.
- b) Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando- lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
- c) Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
- d) O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.
- e) O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.
3

Q357634 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RR • Delegado de Polícia Civil
A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue os itens que se seguem. O crime de falso testemunho é formal, consumando-se com a simples prestação do depoimento falso.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q460992 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de
- a) falso testemunho (CP, art. 342).
- b) calúnia qualificada (CP, art. 138, § 3o).
- c) exercício arbitrário (CP, art. 350).
- d) denunciação caluniosa (CP, art. 339).
- e) comunicação falsa de crime (CP, art. 340).
5

Q463726 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa que tipifica a conduta do crime de exercício arbitrário das próprias razões.
- a) Falsificar carteira de trabalho para instruir processo em seu favor.
- b) Subtrair documentos que lhe pertencem, mas que se acham em poder de terceiro por determinação judicial.
- c) Subtrair dinheiro do ex-empregador como forma de pagamento de salários atrasados.
- d) Suprimir nota promissória que lhe pertence, mas que se acha em poder de terceiro em razão de seqüestro judicial.
- e) Gritar com o policial rodoviário que, acertadamente, acaba de lhe impor uma multa por excesso de velocidade.
6

Q459527 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário
Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q461818 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil MA • Escrivão de Polícia • 2018
Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loja. Depois de subtraídos os bens, Pedro, pai de Rui e de Lino, foi procurado e permitiu, em benefício dos filhos, a ocultação dos objetos furtados em sua residência por algum tempo, porque eles estavam sendo investigados.
Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro configura
- a) receptação.
- b) favorecimento real.
- c) favorecimento pessoal.
- d) hipótese de isenção de pena.
- e) furto.
8

Q460819 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • MPE RS • MPE RS • Promotor de Justiça
Fugêncio comete um crime de furto. Na sequência, dirige-se até a casa de seu pai Genilvado, comunicando, nesse momento, o fato ilícito praticado, permanecendo depois e sob a orientação dele Genilvado, no interior daquela residência. O genitor, então, verificando a presença de viatura policial nas imediações, informa falsamente aos milicianos envolvidos na operação de captura que o agente criminoso não passou pelo local, confundindo, assim, a diligência empreendida. Nessa conformidade, deverá o pai do larápio ser enquadrado e receber a pena correspondente ao crime de:
- a) favorecimento pessoal.
- b) favorecimento real.
- c) favorecimento pessoal privilegiado.
- d) furto qualificado (concurso de agentes).
- e) nenhuma das respostas.
9

Q460573 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • CESPE CEBRASPE • Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF • Analista de Trânsito
João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a perícia chegar ao local.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Caso assumisse a autoria do atropelamento, o pai de João cometeria denunciação caluniosa, crime de ação penal pública condicionada a representação, por dar causa à instauração de investigação policial sabendo-se inocente.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q461714 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração da Justiça • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário
Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser
- a) cênica e/ou ardilosa.
- b) importante e/ou significativa.
- c) voluntária e/ou consciente.
- d) oculta e/ou sub-reptícia.
- e) irreversível e/ou irreparável.

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