O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal brasi...

a) causa de extinção da punibilidade;

b) forma de livramento condicional;

c) forma de detração penal;

d) causa da extinção da culpabilidade;

e) direito subjetivo público do preso que cumpriu um sexto da pena.

Responda: O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal brasileiro, no artigo 107, determina que o indulto é: