Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a o...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil PB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q462056•
Direito Penal•
Crimes de Perigo Comum•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Delegado de Polícia

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a opção correta.

O crime de incêndio é de perigo abstrato. Dessa maneira, é típica a conduta do agente que cause incêndio em uma casa em ruínas, inabitada e localizada em local solitário.

O crime de explosão é mais severamente punido se a substância utilizada para a explosão for dinamite.

No crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, se o agente, embora não querendo o resultado morte, ocasioná-lo culposamente, responderá pelos dois crimes: uso de gás tóxico ou asfixiante e homicídio culposo, em concurso formal.

O crime de conhecimento prévio de impedimento admite quer o dolo direto, quer o dolo eventual para a sua configuração.

O crime de abandono intelectual perfaz-se caso o pai, sem justa causa, deixa de matricular seu filho em idade escolar primária em escola pública ou particular, ainda que forneça instrução em casa à criança.

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Q62929•
Direito Penal•
Crimes de Perigo Comum

JOSÉ e PEDRO foram despedidos do emprego. Os dois foram para casa revoltados. JOSÉ mora na zona rural e sua casa fica isolada. Ele pegou 20 litros de gasolina e incendiou a casa, mas naquela semana ninguém tomou conhecimento desse incêndio. Já seu amigo PEDRO, que mora num conjunto habitacional, também incendiou sua casa, mas foi necessário, neste caso, a intervenção dos bombeiros, para que o fogo não se alastrasse para os vizinhos. Durante a operação, TICIO aproveitou e furou duas mangueiras que estavam sendo usadas pelos bombeiros, prejudicando o trabalho. Duas semanas depois, a autoridade policial tomou conhecimento dos fatos.

Marque a alternativa CORRETA.

PEDRO e JOSÉ responderão pelo crime de incêndio.

Poderá ocorrer responsabilização de PEDRO pelo crime de incêndio.

Não há crime a ser punido.

TICIO responde por crime de dano.

TICIO responde por crime de dano e por crime de incêndio.

Q62934•
Direito Penal•
Crimes de Perigo Comum

Figure que em consultório odontológico exista uma pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais que ali trabalham realizam suas refeições. Imagine, ainda, que por imprudência na manutenção do fogão e respectivas mangueiras ocorra um vazamento de gás, seguido de uma explosão. Dela decorrem danos materiais de razoável monta, mas não se registra nenhum dano à incolumidade física. Independentemente de quem seja (eventual) responsável, é correto afirmar que

não houve ilícito algum.

apenas poderá haver responsabilização civil, uma vez que o fato é penalmente atípico.

houve crime de explosão dolosa.

houve crime de explosão culposa.

houve crime de uso de gás tóxico ou asfixiante.

Q460118•
Direito Penal•
Crimes de Perigo Comum•
FCC•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Mário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. Mário

cometeu o crime de incêndio culposo.

cometeu o crime de incêndio, em seu tipo fundamental.

cometeu o crime de incêndio, em seu tipo qualificado.

não cometeu crime de incêndio, porque era o proprietário da coisa incendiada.

não cometeu crime de incêndio, porque tratando-se de local ermo e desabitado, o fato não ocasionou perigo comum e concreto.

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