Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes. ...
Responda: A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes. Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando o teste do bafômetro é feito de forma voluntária, sem qualquer tipo de coação ou irregularidade, não há violação do princípio do nemo tenetur se detegere, que é o direito de não produzir prova contra si mesmo. Isso porque o indivíduo escolheu realizar o exame por vontade própria, mesmo que o policial não tenha informado que ele poderia recusar. A ausência dessa advertência não torna o teste inválido, já que o exame não foi imposto, mas aceito voluntariamente. Portanto, a afirmativa está correta.
Quando o teste do bafômetro é feito de forma voluntária, sem qualquer tipo de coação ou irregularidade, não há violação do princípio do nemo tenetur se detegere, que é o direito de não produzir prova contra si mesmo. Isso porque o indivíduo escolheu realizar o exame por vontade própria, mesmo que o policial não tenha informado que ele poderia recusar. A ausência dessa advertência não torna o teste inválido, já que o exame não foi imposto, mas aceito voluntariamente. Portanto, a afirmativa está correta.
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