Julgue os itens a seguir acerca dos crimes contra a fé pública. No crime de fals...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir acerca dos crimes contra a fé pública.

No crime de falsificação de documento público, a circunstância de ser o sujeito ativo funcionário público, independentemente de ter ele se prevalecido do cargo e, com isso, obtido vantagem ou facilidade para a consecução do crime, é um indiferente penal.