Julgue os itens a seguir acerca dos crimes contra a fé pública. No crime de falsificação de documento público, a circunstância de ser o sujeito ativo funcionário público, independentemente de ter ele se prevalecido do cargo e, com isso, obtido vantagem ou facilidade para a consecução do crime, é um indiferente penal.

Julgue os itens a seguir acerca dos crimes contra a fé pública. No crime de f...

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