No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. É típica a conduta de prefeito municipal que se utiliza, indevidamente, de bens públicos em proveito próprio.
No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. É típica a con...
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PA (2016). Confira a resolução completa abaixo: