Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

✂️ a) não constitui crime, sendo somente irregularidade administrativa.

✂️ b) constitui crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público.

✂️ c) configura crime de peculato-furto.

✂️ d) caracteriza crime de peculato mediante erro de outrem.

✂️ e) constitui crime de prevaricação.

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