Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens subseqüentes. Nã...

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens subseqüentes. Não se pune o aborto praticado por médico, se a gravidez tiver resultado de estupro e o aborto, precedido de consentimento...


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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    A legislação brasileira prevê que o aborto não é punido quando realizado por médico, com o consentimento da gestante, e a gravidez resulta de estupro. Essa é uma exceção prevista no Código Penal, que permite o aborto legal nessas condições, justamente para proteger a saúde e a dignidade da mulher vítima de violência. Portanto, a afirmativa está correta.
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