Questões Direito Penal Crimes Contra a Vida
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens subseqüentes. Não se pune ...
Responda: Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens subseqüentes. Não se pune o aborto praticado por médico, se a gravidez tiver resultado de estupro e o aborto, precedido de consentimento...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A legislação brasileira prevê que o aborto não é punido quando realizado por médico, com o consentimento da gestante, e a gravidez resulta de estupro. Essa é uma exceção prevista no Código Penal, que permite o aborto legal nessas condições, justamente para proteger a saúde e a dignidade da mulher vítima de violência. Portanto, a afirmativa está correta.
A legislação brasileira prevê que o aborto não é punido quando realizado por médico, com o consentimento da gestante, e a gravidez resulta de estupro. Essa é uma exceção prevista no Código Penal, que permite o aborto legal nessas condições, justamente para proteger a saúde e a dignidade da mulher vítima de violência. Portanto, a afirmativa está correta.
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