o código penal adota a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante;

não há distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante;

o código penal adota a teoria unitária, sendo todo estado de necessidade exculpante;

no estado de necessidade exculpante, o bem jurídico preservado sempre será de maior valor do que o bem jurídico sacrificado;

para distinguir estado de necessidade exculpante e estado de necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurídicos depois de confrontá-los.