Por Matheus Fernandes em 03/01/2025 11:29:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A teoria da indiciariedade, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, estabelece que a existência do fato típico gera uma presunção relativa de ilicitude. Isso significa que, ao verificar a ocorrência de um fato que se enquadra na descrição típica prevista na lei, presume-se que esse fato também é ilícito, cabendo ao acusado apresentar provas em contrário para afastar essa presunção.
Essa teoria é importante para o Direito Penal, pois auxilia na análise da tipicidade e ilicitude das condutas, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais.
A teoria da indiciariedade, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, estabelece que a existência do fato típico gera uma presunção relativa de ilicitude. Isso significa que, ao verificar a ocorrência de um fato que se enquadra na descrição típica prevista na lei, presume-se que esse fato também é ilícito, cabendo ao acusado apresentar provas em contrário para afastar essa presunção.
Essa teoria é importante para o Direito Penal, pois auxilia na análise da tipicidade e ilicitude das condutas, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais.