Questões Direito Penal Medidas de Segurança
Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penai...
Responda: Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir. A medida de segurança não constitui pena, mas medida terap...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A medida de segurança realmente não é considerada uma pena, mas sim uma medida de caráter terapêutico ou pedagógico. Ela é aplicada a inimputáveis (pessoas que, por doença mental ou outra condição, não podem ser responsabilizadas criminalmente) e, em casos excepcionais, aos semi-imputáveis (que têm capacidade reduzida de entender o caráter ilícito do fato). Além disso, a aplicação da medida de segurança deve seguir a lei vigente no momento da sentença, ou seja, a lei que está em vigor quando o juiz decide sobre a medida. Portanto, a afirmativa está correta.
A medida de segurança realmente não é considerada uma pena, mas sim uma medida de caráter terapêutico ou pedagógico. Ela é aplicada a inimputáveis (pessoas que, por doença mental ou outra condição, não podem ser responsabilizadas criminalmente) e, em casos excepcionais, aos semi-imputáveis (que têm capacidade reduzida de entender o caráter ilícito do fato). Além disso, a aplicação da medida de segurança deve seguir a lei vigente no momento da sentença, ou seja, a lei que está em vigor quando o juiz decide sobre a medida. Portanto, a afirmativa está correta.
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