Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene A) a inscrição, em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei. B) a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que estes tenham sido criados por lei. C) uma operação de crédito interno sem a prévia autorização legislativa. D) o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior permitido em lei. E) uma operação de crédito interno sem observar resolução do Senado Federal a respeito.

D) o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior permitido em lei.

Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene

Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene

✂️ a) a inscrição, em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.
✂️ b) a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que estes tenham sido criados por lei.
✂️ c) uma operação de crédito interno sem a prévia autorização legislativa.
✂️ d) o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior permitido em lei.
✂️ e) uma operação de crédito interno sem observar resolução do Senado Federal a respeito.