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Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela legislação quanto ao tempo do c...

Responda: Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela legislação quanto ao tempo do crime.


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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A teoria adotada pela legislação quanto ao tempo do crime é a teoria da atividade.

De acordo com essa teoria, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, independentemente do momento em que se produz o resultado. Em outras palavras, o momento do crime é aquele em que a conduta é realizada, não importando quando as consequências do ato criminoso se manifestam.

Essa teoria é adotada pelo Código Penal brasileiro e está prevista no artigo 4º do Código Penal.
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