Questões Direito Penal Falsidade Documental

Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Aquele que utiliza...

Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Aquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tribu...


1Q462171 | Direito Penal, Falsidade Documental, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Aquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condenado apenas pela prática do delito de sonegação fiscal se a falsidade ideológica for cometida com o exclusivo objetivo de fraudar o fisco, em virtude da aplicação do princípio da subsidiariedade.
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