Com relação aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens. Considere a seguin...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Boa Vista RR (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário público ofendeu a integridade física de outro, sem motivo justificável para tanto.

Nessa situação, o funcionário cometeu crime de violência arbitrária, sujeito a ação penal pública incondicionada.