Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal p...
Responda: Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
No Direito Penal, as infrações penais são divididas em três espécies: crimes, contravenções penais e infrações penais em sentido estrito.
- Crime: é a conduta que a lei penal considera mais grave, sendo punida com penas de reclusão, detenção ou prisão simples, dependendo da gravidade da conduta.
- Contravenção Penal: é a conduta que a lei penal considera menos grave, sendo punida com pena de prisão simples.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), onde se afirma que no caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples.
No Direito Penal, as infrações penais são divididas em três espécies: crimes, contravenções penais e infrações penais em sentido estrito.
- Crime: é a conduta que a lei penal considera mais grave, sendo punida com penas de reclusão, detenção ou prisão simples, dependendo da gravidade da conduta.
- Contravenção Penal: é a conduta que a lei penal considera menos grave, sendo punida com pena de prisão simples.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), onde se afirma que no caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples.
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