Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exc...

Responda: Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade. De acordo com o Código Penal, a incidên...


1Q462193 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.

De acordo com o Código Penal, a incidência da exclusão de culpabilidade na coação irresistível ocorre apenas nos casos de coação física ou vis absoluta, uma vez que, na coação moral, há apenas redução do poder de escolha da vítima entre praticar ou omitir a conduta ou sofrer as consequências da coação.

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