Questões Direito Penal Do Crime

Em tema de Dolo Eventual, para qual das teorias abaixo nominadas basta que haja o conhe...

Responda: Em tema de Dolo Eventual, para qual das teorias abaixo nominadas basta que haja o conhecimento sobre a possibilidade de ocorrência do resultado para estar presente esta figura dolosa:


1Q462233 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

Em tema de Dolo Eventual, para qual das teorias abaixo nominadas basta que haja o conhecimento sobre a possibilidade de ocorrência do resultado para estar presente esta figura dolosa:
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Teoria da Possibilidade.

O dolo eventual ocorre quando o agente assume o risco de produzir o resultado, ou seja, ele prevê a possibilidade de que o resultado possa acontecer e, mesmo assim, prossegue com a conduta.

A Teoria da Possibilidade entende que basta o conhecimento da possibilidade do resultado para que se configure o dolo eventual. Ou seja, o agente sabe que o resultado pode ocorrer, ainda que não seja certo ou provável, e aceita essa possibilidade.

As outras teorias exigem um grau maior de certeza ou probabilidade do resultado para configurar o dolo eventual. Por exemplo, a Teoria da Probabilidade exige que o agente tenha consciência de que o resultado é provável, não apenas possível.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois a Teoria da Possibilidade é a que exige apenas o conhecimento da possibilidade do resultado para caracterizar o dolo eventual.
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